Depende do tipo de infração e do resultado do processo. Em geral, infrações gravíssimas, ou reincidência em infração grave ou média no período da Permissão para Dirigir (PPD), podem levar à não concessão da CNH definitiva. É importante analisar o enquadramento, o auto de infração e o andamento do procedimento.

Em regra, o risco aumenta quando há infração gravíssima ou quando ocorre reincidência (repetição) em infração grave ou média durante o período da PPD. A avaliação correta exige conferir o enquadramento, a notificação, o prontuário e se houve ou não defesa/recursos dentro do prazo.

A indicação do condutor pode ser cabível quando outra pessoa dirigia no momento. Mas ela tem requisitos e prazo, e nem sempre afasta o problema automaticamente. É preciso verificar se a notificação permite a indicação e se a documentação está correta.

Sim. Normalmente existe a fase de Defesa Prévia e, se necessário, recursos administrativos. O essencial é respeitar os prazos das notificações e montar uma estratégia com base em falhas formais, provas e inconsistências do auto.

Geralmente: CNH/PPD, CRLV, notificações recebidas (autuação e penalidade), número do auto de infração, comprovantes (se houver), e qualquer prova do dia (local, horário, fotos, recibos, etc.). Quanto mais completo, melhor.

Depende do estágio do processo e do que aconteceu (por exemplo, problemas de notificação, endereço desatualizado, ausência de entrega, etc.). Mesmo assim, vale revisar o histórico do procedimento para avaliar alternativas.